Minha casa, minha vida

PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”

(Síntese dos Principais Elementos)



Adail Carvalho*

(Em 26/03/2009)



- Meta: investir R$ 34 bilhões na construção de 1 milhão de moradias até 2010

- Isso representa atacar de uma só vez 14% do déficit habitacional, que hoje está na casa dos 7,2 milhões de moradias

- a prioridade é a faixa de renda de até 5 salários mínimos, que concentra mais de 90% do déficit (70% das moradias serão destinadas para essa faixa de renda)



Faixa de renda familiar / Número de unidades que serão construídas

0 a 3 salários mínimos.......... 400 mil

3 a 4 salários mínimos.......... 200 mil

4 a 5 salários mínimos.......... 100 mil

5 a 6 salários mínimos........... 100 mil

6 a 10 salários mínimos........ 200 mil



- R$ 130 mil é o valor máximo do imóvel a ser comprado por famílias com renda entre três e seis salários mínimos (abrange Regiões Metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal)

- O financiamento poderá ser de até 100% do imóvel e as prestações poderão ser pagas em até 30 anos. Em municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais e seus municípios limítrofes, o valor máximo dos imóveis cai para R$ 100 mil. Nos demais municípios, o limite é de R$ 80 mil.
- está prevista a aplicação de subsídios inversamente proporcional à renda familiar, dentro do espírito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Nas faixas de menor renda, o subsídio será maior, respeitando a premissa da justiça social que prevê que os desiguais sejam tratados de forma diferenciada.

- a distribuição das unidades habitacionais por Estado corresponderá à participação percentual de cada um na composição do déficit habitacional

- Os cinco Estados onde mais moradias serão construídas são São Paulo (18,4%), Minas Gerais (8,8%), Bahia (8,1%), Rio de Janeiro (7,5%) e Maranhão (7,3%).



Distribuição Regional:

- 37% para a Região Sudeste

- 34% para a Região Nordeste

- 12 % para a Região Sul

- 10% para a região Norte

- 7% para a região Centro-Oeste


REGRAS PARA O FINANCIAMENTO

1) Até 3 salários mínimos

Condições:

- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- Estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações
Seleção:
- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer cadastro
- Após seleção, o beneficiário é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel
Análise cadastral:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem que o beneficiário tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa
Características:
- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher
- Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel
2) De 3 a 10 salários mínimos

Condições:
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial
Operacionalização:
- O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento
Análise cadastral:

- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/CADIN
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF
Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda
Regularização Fundiária

O marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas, será definido através de Medida Provisõria, com destaque para os seguintes pontos:

Compete ao Poder Público:

- implementar a infraestrutura básica, demarcar áreas ocupadas e conceder título de legitimação de posse aos ocupantes;

- empreender a regularização fundiária junto com associações de moradores e

beneficiários

Instrumentos:

- Procedimento para o usucapião administrativo

- critérios para a regularização fundiária de interesse social de áreas situadas no interior de Áreas de Proteção Permanente, desde que a regularização traga melhorias ambientais
O Programa estará em operação a partir de 13 de abril



Embora seja uma exigência de momento , por conta da crise econômica, aquecer a indústria da construção civil – que tem alta sensibilidade à demanda e oferta de mão-de-obra – o programa contribuirá para elevar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. Para tanto, chamou-se o concurso dos Estados e Municípios para o bom andamento do programa.

Outro ponto importante a se realçar é que essa iniciativa vai dialogar com todos os instrumentos de política urbana conquistados nos últimos anos, com destaque para o Estatuto da Cidade, a própria lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, à qual já foi feita referência e a Lei da Assistência Técnica, recentemente sancionada pelo presidente Lula. A propósito, foi inserida uma preocupação específica com a regularização fundiária.

Trata-se, como se vê, de um programa arrojado, como foi dito pelo presidente no ato de apresentação. A sua implementação obedece às exigências do momento, de crise e da necessidade de geração de empregos, mas também corresponde ao anseios, de caráter estrutural, de grande parte da população brasileira pela conquista de uma moradia digna.